jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022

XXVIII Exame de Ordem Unificado (2019.1) - Peça Profissional da 2ª fase de Direito Civil

Arthur Sales, Bacharel em Direito
Publicado por Arthur Sales
há 2 anos
XXVIII Exame de Ordem Unificado (2019.1) - Peça Profissional da 2ª fase de Direito Civil.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Julia dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro, quando sofreu uma batida, na qual também se envolveu o veículo de Marcos. O acidente lhe gerou danos materiais estimados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), equivalentes ao conserto de seu automóvel. Marcos, por sua vez, também teve parte de seu carro destruído, gastando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o conserto.
Diante do ocorrido, Julia pagou as custas pertinentes e ajuizou ação condenatória em face de Marcos, autuada sob o nº 11111111111 e distribuída para a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter indenização pelo valor equivalente ao conserto de seu automóvel, alegando que Marcos teria sido responsável pelo acidente, por dirigir acima da velocidade permitida. Julia informou, em sua petição inicial, que não tinha interesse na designação de audiência de conciliação, inclusive porque já havia feito contato extrajudicial com Marcos, sem obter êxito nas negociações. Julia deu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Marcos recebeu a carta de citação do processo pelo correio, no qual fora dispensada a audiência inicial de conciliação, e procurou um advogado para representar seus interesses, dado que entende que a responsabilidade pelo acidente foi de Julia, que estava dirigindo embriagada, como atestou o boletim de ocorrência, e que ultrapassou o sinal vermelho. Entende que, no pior cenário, ambos concorreram para o acidente, porque, apesar de estar 5% acima do limite de velocidade, Julia teve maior responsabilidade, pelos motivos expostos. Aproveitando a oportunidade, Marcos pretende obter de Julia indenização em valor equivalente ao que dispendeu pelo conserto do veículo. Marcos não tem interesse na realização de conciliação.
Na qualidade de advogado (a) de Marcos, elabore a peça processual cabível para defender seus interesses, indicando seus requisitos e fundamentos, nos termos da legislação vigente. Considere que o aviso de recebimento da carta de citação de Marcos foi juntado aos autos no dia 04/02/2019 (segunda-feira) (Valor: 5,00)
Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.


AO JUÍZO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº 11111111111

MARCOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na cédula de identidade RG nº... e CPF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado no endereço completo, por seu advogado devidamente constituído consoante procuração anexa (Doc.X), que recebe intimação em seu escritório sediado no endereço completo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 335 e 343 do Código de Processo Civil, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO

em face de JÚLIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito na cédula de identidade RG nº... e CPF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado no endereço completo, passando a expor e requerer o que segue:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente contestação é tempestiva, visto que à luz do art. 231, I, do CPC, fora apresentada no prazo de 15 dias a partir da juntada do AR relativo à carta de citação em 4 de fevereiro de 2019, tendo como prazo até 25 de fevereiro de 2019.

II – PRELIMINAR

A – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

Existe uma incorreção quanto ao valor da causa arguido na exordial, no qual a Autora aponta o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), à luz do art. 337, III, do CPC. Dessa forma, o valor não está consoante aos ditames legais, sendo que o artigo 292, V do Código de Processo Civil aduz que ações indenizatórias devem atribuir valor da causa no montando pleiteado, no qual corresponde neste caso concreto a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e nas razões de intimar a Autora para recolhimento das custas complementares, conforme § 3º do art. 292 do CPC.

III – DOS FATOS

A Requerida dirigia na época dos fatos na Rua 1000, no município de Rio de Janeiro, quando veio a colidir com o veículo do Requerente, ao qual alega que o acidente gerou danos materiais estimados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que foram gastos no reparo de seu veículo, na medida em que o Réu também teve parte de seu carro destruído, gastando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o conserto.

Diante disso, a Requerida ajuizou ação condenatória a título de danos materiais em face do Requerente, alegando que o mesmo teria culpabilidade pelo acidente, por dirigir acima da velocidade permitida em 5%. Nesse liame, deu a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e não desejou audiência de conciliação, por ter sido anteriormente infrutífero acordo extrajudicial.

No decurso processual, o Requerente recebeu a carta de citação por correio, e procurou advogado para representar seus interesses, visto que a Requerida estava dirigindo embriagada, atestado em boletim de ocorrência, e que ultrapassou o sinal vermelho. Dessa forma, pretende obter da Requerida indenização equivalente ao que dispendeu no conserto veicular, embora ambos concorrerem para o acidente, a mesma possui maior responsabilidade.

IV - DOS DIREITOS

Em face dos fatos relatados, é imperativo ressaltar que inexiste responsabilidade civil pelo Requerente, conforme preconiza o art. 186 do Código Civil, visto que em nenhum momento praticou ato ilícito que ocasionasse danos a Requerida e, consequentemente, gerasse o dever de indenizar, a luz do art. 927 do mesmo Diploma Legal.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Ao contrário, a Requerida possui responsabilidade exclusiva pelo acidente, visto que estava dirigindo embriagada, comprovado mediante boletim de ocorrência, e em face de estar ausente de condições psicomotoras, ultrapassou o sinal vermelho, incorrendo em infração e crime perante o Código de Trânsito Brasileiro, in verbis:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Art. 208 Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.

Ademais, em eventual não existência de responsabilidade civil, há a presença de responsabilidade concorrente da Requerida, visto que a culpa é fator determinante no quantum indenizatório, e no caso em tela, a mesma possui preponderância em face do Requerente, no que tange a embriaguez e ultrapassagem em sinal vermelho, nos ditames do art. 945 do CC.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Neste liame, o Requerente visa a improcedência das alegações da exordial.

V- DA RECONVENÇÃO

A responsabilidade da Requerida é patente, reiterando que houveram danos materiais sofridos no sumpto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) contra o Requerente, no qual o montante fora usado para o conserto do veículo. Portanto, não restam dúvidas acerca do dever indenizatório da reconvinda, em face do ato ilícito por dirigir embriagada, bem como atravessar sinal vermelho, nos termos do caput do artigo 944 do Código Civil.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Portanto, é oportuno ao Requerente manifestar pretensão própria em caráter indenizatório conexo com a fundamentação da defesa, conforme artigo 343, caput, do CPC.

VI – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da preliminar arguida, intimando a parte Requerida para complementar as custas e a improcedência dos pedidos formulados pela Requerida;

b) Subsidiariamente, a procedência parcial em razão da responsabilidade concorrente da Requerida, reduzindo-se o valor da indenização;

c) A condenação da Autora nos artigos 208 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro em face de responsabilidade exclusiva;

d) A procedência do pedido reconvencional, para condenação da Requerida ao pagamento da indenização no quantum de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

e) Ao final, a condenação da parte Requerida em custas e honorários advocatícios;

VII – DAS PROVAS

Pleiteia provar o alegado por todos os meios em direito admitido, em especial com a juntada das notas fiscais e comprovantes de pagamento dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como a juntada do boletim de ocorrência.

Dá-se o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

(Município), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado

OAB/UF XXXXXX

Fonte: https://www.jurisway.org.br/provasOAB/oab2afase.asp?id_questao=975

Informações relacionadas

Thaisa Évelin Trevizan Santos, Estudante de Direito
Modelosano passado

Modelo Peça - Exame da Ordem 2019.1 – 2ª Fase

Lucas Miguel Medeiros, Advogado
Modeloshá 3 anos

[OAB] [Modelo] [Cível] Contestação com Reconvenção - Acidente de trânsito

Arthur Sales, Bacharel em Direito
Modelosano passado

XXIX Exame de Ordem Unificado (2019.2) - Peça profissional da 2° fase de Direito Civil

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Maravilho ajuda muita na hora de se preparar para as provas da ordem. continuar lendo

Sucinto e claro, perfeito! continuar lendo

X continuar lendo