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19 de Agosto de 2022
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    XXVI Exame de Ordem Unificado (2018.2) - Peça Profissional da 2ª fase de Direito Civil

    Arthur Sales, Bacharel em Direito
    Publicado por Arthur Sales
    há 2 anos
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    Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período.
    Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado.
    Na qualidade de advogado (a) de Aline, elabore a peça processual cabível voltada a permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem. (Valor: 5,00)
    Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.


    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL

    ALINE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço em..., neste ato representando por seu advogado, constituído nos termos do mandato em anexo, com endereço em local onde receberá intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 560 do Código de Processo Civil, propor

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS

    em face de JOÃO PAULO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., e NICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., com usuário do endereço eletrônico..., ambos, residentes e domiciliados no endereço..., na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

    I – DOS FATOS

    A Requerente é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, no qual reside no respectivo imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.

    Um pouco antes de iniciar obras em seu imóvel, a Requerente teve que viajar com urgência para o interior de Minas Gerais, uma vez que sua mãe estava gravemente doente. A mesma pretendia ficar fora de casa por 2 meses e, em face disso, resolveu comunicar seus vizinhos João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, com o objetivo de que realizassem a tutela do imóvel no período citado anteriormente enquanto estivesse ausente.

    Entretanto, ao retornar de viagem, a Requerente encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que ingressaram nela acreditando que Aline não retornaria. E no período em que estiveram na casa, fora constatado que danificaram o imóvel, uma vez que instalaram uma antena pirata no telhado do imóvel, o que acarretou em graves infiltrações no imóvel devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade. E sendo assim, o dano gerado é estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Além disso, desde que ocuparam irregularmente o imóvel, os Réus vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, percebendo os rendimentos da venda desses frutos, gerando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a presente data.

    Diante da situação explanada, não restou alternativa a Autora senão propor a presente demanda visando à restituição do imóvel e indenização pelos danos ocorridos.

    II – DO DIREITO

    Em razão dos fatos narrados, é patente a comprovação do acontecimento do esbulho possessório, no qual se evidencia a perda da Autora na posse de seu bem para os Requeridos, de forma clandestina e ilegal, preenchendo os requisitos do art. 561 do CPC.

    Dessa forma, a Autora possuí o direito da reintegração da posse do imóvel, em razão da posse de ma-fé e injusta dos Requeridos, conforme arts. 1200 e 1201 do Código Civil.

    Art. 1200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

    Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

    Ademais, fora constatado que os Requeridos danificam o imóvel ao instalar antena pirata no telhado, acarretando graves infiltrações em razão de grandes chuvas ocorridos no período, havendo um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme documentação em anexo. Assim, em razão da posse ilícita que exerciam, geraram um dano imediato ao patrimônio da Requerente, devendo haver reparação a título de danos materiais emergentes, nos moldes do art. 1218 do Código Civil.

    Art. 1218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

    E devido ao fato dos ocupantes estarem auferindo vantagem econômica com a venda de frutos, da colheita de laranjeiras do pomar do imóvel, gerando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) à Autora, deverá haver reparação a título de lucros cessantes, com fundamentação no art. 1216 do Código Civil.

    Art. 1216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

    Em face dos artigos supracitados, a cumulação objetiva dos pedidos é possível, conforme incisos I e II do art. 555, do CPC, in fine:

    Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
    I - condenação em perdas e danos;
    II - indenização dos frutos.

    III - DA LIMINAR POSSESSÓRIA

    O procedimento de manutenção e reintegração de posse ocorrerá pelo rito especial, conforme redação do art. 558 do Código de Processo Civil, e considerando que o presente esbulho possessório ocorreu a menos de ano e dia, mister se faz a concessão da liminar sem que se ouça a outra parte.

    Ademais, a Autora detém a posse justa anterior ao acontecimento dos Réus, no qual estes obtiveram de forma irregular, através de um ato clandestino, tornando a posse destes injusta e de ma-fé. Sendo assim, a posse é considerada nova, pois o esbulho ocorreu conforme previsto no aludido artigo. E em face do perigo na demora de uma decisão judicial, devido ao fato de que o imóvel poderia ser ainda mais deteriorado e os frutos do pomar continuarem a serem vendidos de forma indevida, requer-se a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, conforme art. 562 do Código de Processo Civil.

    IV – DOS PEDIDOS

    Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência:

    a) A concessão de liminar em ação possessória, sem a oitiva da parte contrária, para reintegração de posse provisória da Autora, com fulcro no art. 562 do Código de Processo Civil;

    b) A condenação dos Réus ao pagamento de indenização, a título de danos materiais emergentes ocasionados ao telhado do imóvel, no quantum de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

    c) A condenação dos Réus ao pagamento de indenização, a título de lucros cessantes pelos frutos colhidos e percebidos, no quantum de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);

    d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, para demonstrar a clandestinidade da posse, e prova pericial para comprovação da ocorrência dos danos sofridos no imóvel;

    e) A realização de diligências necessárias para a obtenção de dados que possibilitem a citação dos Réus;

    f) A condenação dos Réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, em conformidade com o artigo 85 do Código de processo Civil.

    Dá-se à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 292, inciso VI, do CPC.

    Termos que,

    Pede deferimento.

    (Município), (dia) de (mês) de (ano).

    (Nome do advogado)

    OAB/UF XXX-XXX

    Fonte: https://www.jurisway.org.br/provasOAB/oab2afase.asp?id_questao=905

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    A pergunta que não quer calar... Quem é Bruna? continuar lendo

    Me faço a mesma pergunta, companheiro... continuar lendo

    Quando eu fui realizar a peça, eu estava trocando os nomes, mas agora está correto. Obrigado por notificar! continuar lendo

    gostaria de aprender fazer as petições para treino passar na OAB, continuar lendo