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19 de Agosto de 2022

XXVII Exame de Ordem Unificado (2018.3) - Peça Profissional da 2ª fase de Direito Civil

Arthur Sales, Bacharel em Direito
Publicado por Arthur Sales
há 2 anos
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Paulo e Kátia se conheceram em 2010, quando trabalhavam para a sociedade empresária Voz, e se tornaram amigos desde então. Na época, Paulo era casado com Beatriz e tinha um filho, Glauco, de um ano; Kátia estava noiva de Fábio. Passado certo tempo, Kátia terminou o noivado com Fábio e se aproximou ainda mais de Paulo, que acabou se separando de sua esposa, Beatriz. Em 2015, Paulo e Kátia casaram-se no regime da comunhão universal de bens e, em 2017, Paulo se desfez dos imóveis que possuía para adquirir um novo imóvel para residirem. Com a crise que se instalou no país, em 2018, Paulo ficou desempregado e começou a ter dificuldades para pagar a pensão alimentícia de seu filho, Glauco, menor impúbere, tendo, por fim, deixado de quitá-la. Em razão de tais fatos, Beatriz, ex-esposa de Paulo, ajuíza uma demanda de execução de alimentos para garantir os direitos de seu filho. Durante o trâmite da execução de alimentos, que tramita perante a 15ª Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, o imóvel adquirido por Kátia e Paulo é penhorado. Kátia fica muito apreensiva com a situação, pois se trata do único imóvel do casal.
Na qualidade de advogado (a) de Kátia, elabore a defesa cabível voltada a impugnar a execução que foi ajuizada. (Valor: 5,00)
Obs.: o (a) examinando (a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.


AO JUÍZO DA 15º VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL

Processo nº xxxxxxxxxxxx

Distribuição por dependência.

KÁTIA, brasileira, casada, profissão..., portadora do RG nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada em Rio de Janeiro/RJ, com endereço eletrônico..., através de seu advogado que esta subscreve mediante procurando em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

EMBARGOS DE TERCEIROS

em face de BEATRIZ, ja devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que serão doravante expostos.

I - Da tempestividade

A presente demanda é tempestiva, tendo em vista que fora proposta antes da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, nos termos do § 2º do art. 674 do CPC.

II - Dos fatos

A Embargante é casada com Paulo, ora executado nos autos de Execução de Alimentos, sob o regime da comunhão universal de bens (comprovado mediante documentação em anexo). No entanto, Paulo manteve no passado um vínculo conjugal com a Embargada, no qual desse vínculo sobreveio o filho Glauco, onde fora fixado alimentos a serem pagos pelo pai, com a devida guarda para a genitora.

Em 2018, Paulo ficou desempregado e começou a passar por dificuldades financeiras, comprovado mediante documento em anexo, bem como para pagar a pensão alimentícia de seu filho. Desse modo, a Embargada ajuizou Ação de Execução de Alimentos e, durante o trâmite, o imóvel adquirido pela Embargante e pelo Embargado foi penhorado, sendo que se trata de único imóvel residencial do casal e lar da família.

Nesse liame, a aludida execução atinge os direitos da Embargante, não restando alternativa para a interposição de embargos de terceiros com o crivo de garantir o direito de imóvel, que notoriamente é também direito da embargante.

III - Do direito

É patente que a penhora incidiu nos direitos da Embargante, o qual não esteve vinculada ao processo de execução. Nesse feito, possui legitimidade para interpor os embargos, nos termos do art. 674, § 2º, I, uma vez que é meeira do imóvel, objeto da penhora na ação de execução.

Outrossim, a comunhão universal comunica entre os conjugues todos os bens, atuais e futuros, adquiridos pelos conjugues, nos termos do art. 1667 do CC, restando evidente que o bem penhorado é também de propriedade da Embargante, não podendo ser executado.

Sendo bem de família, o imóvel residencial próprio do casal é impenhorável e não poderá ser responsabilizado por eventual dívida contraída pelos conjugues, indo além do direito de propriedade em si decorrente do casamento, nos termos do art. 1º e 3º, III, da Lei nº 8.009/90 .

IV - Dos pedidos

Diante do exposto, requer-se a Vossa excelência:

a) A juntada aos autos do comprovante de recolhimento de custas, nos termos do § 1º do art. 82 do CPC;

b) A juntada aos autos de comprovante dos documentos que comprovem a posse e domínio do bem pela Embargante, conforme preconiza o art. 677 do CPC;

c) A procedência da presente ação sobre a impenhorabilidade da meação no bem penhorado e a sua desconstituição, resguardando os direitos da Embargante enquanto conjugue;

d) A condenação da Embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais, custas e despesas processuais, nos termos do art. 85 do CPC;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente mediante prova documental, prova testemunhal e inspeção judicial.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX (valor do imóvel)

Rio de Janeiro, (dia) (mês) (ano)

Assinatura do Advogado

OAB/UF XXXXXXX

Fonte: OAB 2ª Fase - Direito Civil - XXVII Exame de Ordem (2018.3) Gabarito definitivo - Peça Profissional (jurisway.org.br)

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